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| O ciclista está obrigado a usar a "ciclovia" de Belém em detrimento da N6? |
Poucas coisas são consensuais no mundo das bicicletas e esta é uma delas. Gostemos de ciclovias e trânsito segregado ou não, ninguém pode negar que o mal amado Código da Estrada Português obriga a que os velocípedes circulem pelas pistas para bicicletas sempre que elas existam.
O artigo 78º - "Pistas Especiais" - do famoso documento trata disso mesmo, determinando o ponto número 1 que: "Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se por aquelas pistas". Mais à frente, o ponto número 6 estabelece as penalizações para os infractores, ou seja, coimas de 30 a 150 Euros.
Está tudo claro portanto. Ou nem por isso? Sendo um pedaço de legislação Lusa, não pode deixar de possuir uma certa ambiguidade. Para começar, acho caricato o uso da expressão "deve" no primeiro ponto, em lugar de um mais forçoso "estão obrigados" ou algo assim. Mas esse nem será o maior problema. Eu consigo descortinar pelo menos 4 situações ambiguas no meio disto tudo:
- Obviamente existe sinalização homologada para identificar estas pistas especiais, mas muitas vezes ela não é usada. Nesses casos de ausência de sinalização correcta, a ciclovia pode ser considerada como tal?
- Que fazer quando a ciclovia não é realmente paralela à via pública de onde pretende retirar trânsito de velocípedes, como no caso das ciclovias lúdicas e ornamentais, é obrigatório usa-la?
- E se não for visível da estrada, como pode ser obrigatório a circulação se o ciclista desconhecer a existência da pista especial?
- Quem usa bicicleta de estrada deve circular pela pista especial, já que um velocípede é um velocípede. Mas será sensato misturar máquinas capazes de 50 km/h em plano com crianças em patins e outros peões (nas ciclovias partilhadas)?
Dada a qualidade duvidosa de muitas das nossas "pistas especiais", estas questões parecem-me pertinentes e são fonte frequente de conversa com os companheiros do pedal. Já as autoridades não mostram especial preocupação pelo cumprimento do Código da Estrada nas ciclovias, tal como não mostram especial preocupação pelo cumprimento do Código da Estrada em geral.
Alguém sabe alguma coisa deste assunto que me esteja a escapar ou este é mesmo o ponto em que estamos? Quem quiser consultar o Código pode fazê-lo aqui e informação sobre sinalização de ciclovias e muito mais pode ser encontrado neste excelente documento (para crianças!) da boa gente do Cenas a Pedal.

















